Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527, Lei de Acesso à Informação (LAI).
5 dicas para você obter a informação desejada de forma mais rápida:
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Identifique qual órgão ou entidade é responsável pela informação que você deseja.
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Confira antes de fazer a solicitação se a informação desejada se encontra disponível no Portal da Transparência. Assim, você poderá ter acesso imediato à informação de seu interesse.
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Seja objetivo e escreva de forma clara. É importante que o órgão compreenda corretamente qual é o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada.
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Dê o máximo de detalhes possíveis sobre que informação você deseja.
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Mantenha seus dados cadastrais atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer dúvidas, o órgão/entidade utilizará esses dados. Futuramente, os pedidos de acesso à informação poderão ser publicados.
Quer saber mais sobre o E-SIC?
Então, não deixe de conferir a Cartilha desenvolvida pela Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE).
Acesse:
Portal de Serviço de Informação ao Cidadão
Contato E-SIC Cohab:
JOSIANY OLIVEIRA - Autoridade de Gerenciamento
TEL: (91) 3214-3419