Ações e Programas

 

A COHAB/PA é o principal órgão executor da Política Estadual de Habitação de Interesse Social, definido pela Lei Estadual nº 7.087/2008, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS). Assim sendo, foi inserida no Plano Plurianual 2016-2019 com o Programa Temático HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, elaborado a partir de demandas apresentadas no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS/PA) e com base no Índice de Progresso Social (IPS). Este Programa foi estruturado com um conjunto de ações cujos produtos possibilitassem reduzir déficit e inadequação habitacionais no Estado, com o objetivo de melhorar as condições de habitabilidade de famílias com renda, prioritariamente, de até 3 salários mínimos. (Quadro 1).

 

Quadro 1 – PPA 2016-2019, Programa Temático

 

 

Além do Programa Temático, a COHAB/PA se insere no PPA nos programas relacionados à gestão pública e serviços ao estado, compostos por ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da Companhia e são associados as áreas-meio. (Quadro 2).

 

Quadro 2 – PPA 2016-2019, Programas de Gestão e de Serviços ao Estado