Processo de Seleção de Candidatos Já Cadastrados
| O Empreendimento
O Residencial “Viver Melhor Marituba” está localizado na Rodovia BR-316, no km 15, no Município de Marituba/PA e integra o Programa Minha Casa Minha Vida. É constituído de 4.000 apartamentos, divididos em 250 Blocos, com quatro pavimentos cada, distribuídos em três quadrantes(setores).
1º Quadrante –1.536 apartamentos;
2º Quadrante – 1.136 apartamentos;
3º Quadrante - 1.328 apartamentos.
Os apartamentos são compostos de sala, cozinha, banheiro, e dois quartos, totalizando uma área útil de 44,56 m². A infraestrutura conta com Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Estação de Tratamento de Água (ETA), instalação de equipamentos e serviços de educação, lazer e saúde (espaços comunitários, escola, posto de saúde, quadras de esporte e parque infantil). As obras do residencial iniciaram em 2012 e atualmente estão em fase final de construção.
| Fases do Processo de Seleção de Candidatos
1 ) Inscrição e atualização de cadastro: Concluída
2 ) Seleção de candidatos cadastrados na COHAB/PA e Secretaria de Habitação
de Marituba (SEHAB/ Marituba): Concluída
3 ) Regularização de pendências documentais de candidatos: Concluída
4 ) Sorteio para desempate entre candidatos para definição dos beneficiários finais: Concluída
5 ) Sorteio para definição de blocos e apartamentos: Concluída
6 ) Vistoria do imóvel pelos beneficiários: Em Andamento
7 ) Assinatura dos contratos pelos beneficiários: Em Andamento
8 ) Entrega de unidades habitacionais: Não iniciada
- Cronograma de vistorias do mês de Dezembro de 2017
> Clique aqui para ver o cronograma
- Lista de Candidatos e Imóveis NÃO autorizados para a vistoria
> Clique aqui para consultar a lista
- NOTA INFORMATIVA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE ASSINATURA DOS CONTRATOS
- Comunicado sobre a Assinatura dos Contratos e Lista dos Convocados
- Lista completa dos usuários que receberão as chaves de seus apartamentos (clique aqui)
- Lista dos apartamentos do 2º quadrante que ainda não foram autorizados pelo Banco do Brasil para realização de vistoria.
- Segunda convocação para assinatura de contratos
O Banco do Brasil divulgou no dia 16/03, a lista de convocação para assinatura de mais 305 contratos de futuros moradores do empreendimento.
> Clique aqui para visualizar a lista
- Chamada para vistoria conforme lista
Vistorias autorizadas para PcDs e Candidatos que regularizaram pendências (QUADRANTES 1, 2 e 3)
> Clique aqui para visualizar a lista
| Condições exigidas dos candidatos cadastrados
1 ) Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais),
conforme Decreto Federal 7.795/2012;
2 ) Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
3 ) Não ter recebido benefícios em programas habitacionais com recursos oriundos da União,
Estado ou Município;
4 ) Ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de ser estrangeiro, ter visto permanente no país;
5 ) Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
6 ) Ser maior de 18 anos ou emancipado. No caso de maiores de 18 anos declarados incapazes é necessária a comprovação da interdição por meio de sentença judicial, com a devida nomeação do curador;
7 ) Não estar cadastrado no Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), bem como no Sistema de Controle de Crédito Imobiliário (SCCI);
8 ) Residir nos municípios de Belém, Ananindeua ou Marituba;
9 ) Possuir número de identificação social - NIS do município de residência ( Belém, Ananindeua ou Marituba).
| Critérios Legais
1) 3% ou seja, 120 apartamentos do total de unidades habitacionais do empreendimento estão asseguradas às famílias das quais sejam integrantes pessoas com deficiência.
2) Até 10% , até o limite de 400 apartamentos, do total de unidades habitacionais do empreendimento estão asseguradas aos idosos( sendo estes titulares ou cônjuge).
| Critérios de Priorização
Critérios Nacionais
1) Famílias residentes em área de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas;
2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (mulheres chefes de família);
3) Famílias das quais façam parte pessoas com deficiência;
Critérios Municipais (Marituba)
4) Famílias com maior número de dependentes, sejam crianças e/ou idosos;
5) Famílias em situação de risco no Município de Marituba, comprovada com parecer técnico do órgão municipal competente.
| Grupos de Atendimento
As famílias serão classificadas de acordo com a quantidade de critérios atribuídos ao grupo familiar, obedecendo o que estabelece o item 5 da Portaria no. 595/2013, que as agrupa da seguinte forma:
I- Grupo I – representado pelos candidatos que preencham 05 (cinco) critérios entre os nacionais e
municipais. Serão destinados 75% das unidades habitacionais, descontada a cota de critérios legais.
II- Grupo II – representado pelos candidatos que preencham até 04 (quatro) critérios entre os nacionais e
municipais. Serão destinados 25% das unidades habitacionais, descontada a cota de critérios legais.
III – Idosos
IV - Pessoas com deficiência.
Atenção!
Caso o quantitativo de integrantes do Grupo I não alcance a proporção de 75% de unidades habitacionais, serão admitidos candidatos do Grupo II de forma a complementar o referido percentual, considerando a ordem definida na hierarquização e realizando-se sorteio entre os que atenderam a mesma quantidade de critérios e obtiveram a menor pontuação, até atingir o total necessário.
| Editais (arquivos para download PDF)
- Edital do Processo Seletivo 001/2017
- Primeira Retificação do Edital 001/2017
- Segunda Retificação do Edital 001/2017 e Extratos publicados no DOE em 11/10/2017
- Extratos Terceira Retificação do Edital 001/2017 e Publicação do Edital 002/2017
- Edital 002/2017 - Sorteios do Processo Seletivo
- Edital 002/2017 - Retificado - Sorteios do Processo Seletivo
- Extratos de retificação do Edital 02/2017 e divulgação das listas para o sorteio.
| Legislação (arquivos para download PDF)
- Lei n° 11.977/2009 – Lei que institui o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
- Portaria n° 595/2013 – Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos
beneficiários ao PMCMV.
- Decreto Municipal n° 378 de 25/09/2015
- Decreto Municipal n° 739 de 04/08/2017
- Portaria Conjunta da Comissão 001/2017 de 03/08/2017
- Lei Federal 13.146 de 06/07/2015
- Lei Federal 10.741 de 01/10/2003
| >> RESULTADO FINAL DO SORTEIO << |
| Candidatos selecionados e suas respectivas unidades habitacionais
Divulgação do resultado do sorteio dos candidatos selecionados e suas respectivas unidades habitacionais.
> Clique aqui para consultar a lista
| Candidatos selecionados no Grupo Principal
Candidatos selecionados no Grupo Principal.
> Clique aqui para consultar a lista
| Candidatos integrantes do Cadastro Reserva
Candidatos integrantes do Cadastro Reserva, com a indicação de sua posição.
> Clique aqui para consultar a lista
| Candidatos que concorrerão ao Grupo Principal
Candidatos "Habilitados para a próxima fase" que concorrerão ao Grupo Principal, com a indicação da pontuação.
> Clique aqui para consultar a lista
| Candidatos NÃO HABILITADOS que concorrerão ao Cadastro Reseva
Candidatos compatíveis que não estão "Habilitados para a próxima fase", que concorrerão ao Cadastro Reserva, com a indicação de sua situação no processo seletivo e pontuação
> Clique aqui para consultar a lista
| Divulgação do Resultado Definitivo do Julgamento dos Recursos
Divulgação do Resultado Definitivo do Julgamento dos Recursos Contra a Lista Preliminar de Inscritos e Situação no Processo Seletivo.
> Clique aqui para consultar o resultado
| Lista dos candidatos desclassificados
Candidatos desclassificados do processo seletivo
> Clique aqui para consultar a lista
| Canditados Inclusos no CADMUT
Candidatos Inclúsos no Cadastro Nacional de Mutuários
> Clique aqui para consultar a Lista dos Candidatos no CADMUT
| Divulgação do Resultado Parcial do Julgamento dos Recursos
Divulgação do Resultado Parcial do Julgamento dos Recursos Contra a Lista Preliminar de Inscritos e Situação no Processo Seletivo.
> Clique aqui para consultar o Resultado Parcial
| Consulte a Lista Definitiva de Inscritos
Lista Definitíva de Inscritos e Situação Atual no Processo de Seleção do Residencial Viver Melhor Marituba.
> Clique aqui para consultar a Lista
| Consulte a Lista Preliminar de Inscrítos
Lista Preliminar de Inscritos e Situação no Processo de Seleção do Residencial Viver Melhor Marituba.
> Clique aqui para consultar a Lista Preliminar
Atenção!
O prazo para protocolar recurso para regularização de pendências documentais ocorrerá no período de 21 de agosto a 4 de setembro de 2017, de acordo com a situação e o local de atendimento indicado na Lista Preliminar.
| Deveres do Beneficiário
Ao assinar o contrato de financiamento, os beneficiários assumirão responsabilidade pelo pagamento de 120 (cento e vinte) prestações mensais que variam de R$ 80,00 (oitenta reais) a R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). O cálculo do valor da parcela, conforme Portaria nº 99/2016, de 30 de março de 2016 do Ministério das Cidades, é proporcional à renda familiar bruta mensal (RFBM), de acordo com a tabela abaixo:
| Renda Familiar Bruta Mensal (RFBM) | Prestação mensal |
| Até R$ 800,00 | R$ 80,00 |
| De R$ 800,01 a R$ 1.200,00 | 10% da RFMB |
| A partir de R$ 1.200,01 | 25% da RFBM, menos R$ 180,00 |
Atenção!
Além da parcela referente ao financiamento habitacional, o beneficiário assumirá responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais.
| Contatos
> Telefone e e-mail do Atendimento Cohab:
(91) 3214 8400
vivermelhormarituba@cohab.pa.gov.br
> Telefone do Atendimento SEHAB/MARITUBA:
(91) 3256 6400
sehabmarituba@gmail.com
