Processo de Seleção de Candidatos Já Cadastrados

| O Empreendimento 

O Residencial “Viver Melhor Marituba” está localizado na Rodovia BR-316, no km 15, no Município de Marituba/PA e integra o Programa Minha Casa Minha Vida. É constituído de 4.000 apartamentos, divididos em 250 Blocos, com quatro pavimentos cada, distribuídos em três quadrantes(setores).

1º Quadrante –1.536 apartamentos;
2º Quadrante – 1.136 apartamentos;
3º Quadrante - 1.328 apartamentos.

Os apartamentos são compostos de sala, cozinha, banheiro, e dois quartos, totalizando uma área útil de 44,56 m². A infraestrutura conta com Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Estação de Tratamento de Água (ETA), instalação de equipamentos e serviços de educação, lazer e saúde (espaços comunitários, escola, posto de saúde, quadras de esporte e parque infantil). As obras do residencial iniciaram em 2012 e atualmente estão em fase final de construção.

| Fases do Processo de Seleção de Candidatos

1 ) Inscrição e atualização de cadastro: Concluída
2 ) Seleção de candidatos cadastrados na COHAB/PA e Secretaria de Habitação
de Marituba (SEHAB/ Marituba): Concluída​
3 ) Regularização de pendências documentais de candidatos: Em andamento
4 ) Sorteio para desempate entre candidatos para definição dos beneficiários finais: Não iniciada 
5 ) Sorteio para definição de blocos e apartamentos: Não iniciada
6 ) Vistoria do imóvel pelos beneficiários: Não iniciada
7 ) Assinatura dos contratos pelos beneficiários: Não iniciada
8 ) Entrega de unidades habitacionais: Não iniciada

| Condições exigidas dos candidatos cadastrados

1 ) Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais),
conforme Decreto Federal 7.795/2012;
2 ) Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
3 ) Não ter recebido benefícios em programas habitacionais com recursos oriundos da União,
Estado ou Município;
4 ) Ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de ser estrangeiro, ter visto permanente no país;
5 ) Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
6 ) Ser maior de 18 anos ou emancipado. No caso de maiores de 18 anos declarados incapazes é necessária a comprovação da interdição por meio de sentença judicial, com a devida nomeação do curador;
7 ) Não estar cadastrado no Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), bem como no Sistema de Controle de Crédito Imobiliário (SCCI);
8 ) Residir nos municípios de Belém, Ananindeua ou Marituba;
9 ) Possuir número de identificação social - NIS do município de residência ( Belém, Ananindeua ou Marituba).

| Critérios Legais 

1)  3% ou seja, 120 apartamentos do total de unidades habitacionais do empreendimento estão asseguradas às famílias das quais sejam integrantes pessoas com deficiência. 
2) Até 10% , até o limite de 400 apartamentos, do total de unidades habitacionais do empreendimento estão asseguradas aos idosos( sendo estes titulares ou cônjuge).

| Critérios de Priorização

Critérios Nacionais
1) Famílias residentes em área de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas;
2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (mulheres chefes de família);
3) Famílias das quais façam parte pessoas com deficiência;

Critérios Municipais (Marituba)
4) Famílias com maior número de dependentes, sejam crianças e/ou idosos;
5) Famílias em situação de risco no Município de Marituba, comprovada com parecer técnico do órgão municipal competente.

| Grupos de Atendimento
As famílias serão classificadas de acordo com a quantidade de critérios atribuídos ao grupo familiar, obedecendo o que estabelece o item 5 da Portaria no. 595/2013, que as agrupa da seguinte forma:
I- Grupo I – representado pelos candidatos que preencham 05 (cinco) critérios entre os nacionais e
municipais. Serão destinados 75% das unidades habitacionais, descontada a cota de critérios legais.
II- Grupo II – representado pelos candidatos que preencham até 04 (quatro) critérios entre os nacionais e
municipais. Serão destinados 25% das unidades habitacionais, descontada a cota de critérios legais.
III – Idosos
IV - Pessoas com deficiência.

 Atenção!
Caso o quantitativo de integrantes do Grupo I não alcance a proporção de 75% de unidades habitacionais, serão admitidos candidatos do Grupo II de forma a complementar o referido percentual, considerando a ordem definida na hierarquização e realizando-se sorteio entre os que atenderam a mesma quantidade de critérios e obtiveram a menor pontuação, até atingir o total necessário.

| Editais (arquivos para download PDF)
 

- Edital do Processo Seletivo 001/2017
- Retificação do Edital 001/2017

| Legislação (arquivos para download PDF)

- Lei n° 11.977/2009 – Lei que institui o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
- Portaria n° 595/2013 – Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos
beneficiários ao PMCMV.
- Decreto Municipal n° 378 de 25/09/2015
- Decreto Municipal n° 739 de 04/08/2017 
- Portaria Conjunta da Comissão 001/2017 de 03/08/2017
- Lei Federal 13.146 de 06/07/2015
- Lei Federal 10.741 de 01/10/2003

| Consulte a Lista Preliminar

Lista Preliminar de Inscritos e Situação no processo de seleção do Residencial Viver Melhor Marituba.

> Clique aqui para consultar a Lista Preliminar

 Atenção! 
O prazo para protocolar recurso para regularização de pendências documentais ocorrerá no período de 21 de agosto a 4 de setembro de 2017, de acordo com a situação e o local de atendimento indicado na Lista Preliminar.

| Deveres do Beneficiário

Ao assinar o contrato de financiamento, os beneficiários assumirão responsabilidade pelo pagamento de 120 (cento e vinte) prestações mensais que variam de R$ 80,00 (oitenta reais) a R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). O cálculo do valor da parcela, conforme Portaria nº 99/2016, de 30 de março de 2016 do Ministério das Cidades, é proporcional à renda familiar bruta mensal (RFBM), de acordo com a tabela abaixo:

 Atenção! 
Além da parcela referente ao financiamento habitacional, o beneficiário assumirá responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais.

| Contatos

> Telefone e e-mail do Atendimento Cohab:
(91) 3214 8400 
vivermelhormarituba@cohab.pa.gov.br

> Telefone do Atendimento SEHAB/MARITUBA:
(91) 3256 6400
sehabmarituba@gmail.com